Transparência Municipal 10.87%
Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessõal de confiança. São publicados: 0%
(0 of 14 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt111 | Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal | ||
| dcmpt112 | Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara. | ||
| dcmpt113 | Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt114 | As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt115 | A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt116 | As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt117 | As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt118 | As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt119 | A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt1110 | A agenda dos membros da Câmara de Municipal. | ||
| dcmpt1111 | As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt1112 | As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt1113 | A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições. | ||
| dcmpt1114 | A formação e experiência profissional do pessoal de confiança |
Informação sobre a organização e normativa.É publicado: 20%
(2 of 10 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt121 | O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt122 | A relação entre normativa aplicavel e municipal | ||
| dcmpt123 | O Código de Ética ou de Conduta do Município | ||
| dcmpt124 | A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro. | ||
| dcmpt125 | Os órgaõs de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição. | ||
| dcmpt126 | O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendario das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt127 | As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt128 | A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online. | ||
| dcmpt129 | A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt1210 | As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais |
Informação sobre o património municipal. É publicado: 0%
(0 of 5 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt131 | O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município. | ||
| dcmpt132 | A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara. | ||
| dcmpt133 | Os veiculos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado. | ||
| dcmpt134 | A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio. | ||
| dcmpt135 | A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado. |
Planificação e organização da Câmara. Existe e é publicado: 0%
(0 of 10 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt141 | Plano Estratégico Municipal. | ||
| dcmpt142 | Plano Municipal de Cultura. | ||
| dcmpt143 | Plano Municipal de Educação. | ||
| dcmpt144 | Plano Municipal de Meio Ambiente. | ||
| dcmpt145 | Plano Municipal de Desporto. | ||
| dcmpt146 | Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. | ||
| dcmpt147 | Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos. | ||
| dcmpt148 | Plano Municipal de Obras e Investimentos. | ||
| dcmpt149 | Plano de Responsabilidade Social Corporativa. | ||
| dcmpt1410 | Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades. |
Informação sobre o Pessoal Municipal. É publicado: 42.86%
(3 of 7 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt151 | A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições. | ||
| dcmpt152 | Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal). | ||
| dcmpt153 | Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc. | ||
| dcmpt154 | A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos). | ||
| dcmpt155 | Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes. | ||
| dcmpt156 | A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar. | ||
| dcmpt157 | Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa. |
Participação e Colaboração Cidadana 16.67%
Informação e atenção ao cidadão 33.33%
(6 of 18 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt211 | Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas. | ||
| dcmpt212 | Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica). | ||
| dcmpt213 | Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais. | ||
| dcmpt214 | É publicado o Boletim Municipal completo. | ||
| dcmpt215 | São publicadas as redes sociais municipais. | ||
| dcmpt216 | É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos. | ||
| dcmpt217 | São publicados os horários e preços dos estabelecimientos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer...). | ||
| dcmpt218 | É publicada informação atualizada sobre cortes no transito e incidências nos serviços municipais. | ||
| dcmpt219 | É publicada informação atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município. | ||
| dcmpt2110 | É publicado o directório atualizado de associações e entidades vizinhas do municipio. | ||
| dcmpt2111 | É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais. | ||
| dcmpt2112 | Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões. | ||
| dcmpt2113 | São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão. | ||
| dcmpt2114 | São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio) | ||
| dcmpt2115 | Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada. | ||
| dcmpt2116 | Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência. | ||
| dcmpt2117 | É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência. | ||
| dcmpt2118 | São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência. |
Grau de compromisso com a cidadania 0%
(0 of 14 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt221 | Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação). | ||
| dcmpt222 | São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais. | ||
| dcmpt223 | Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt224 | Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos. | ||
| dcmpt225 | É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações. | ||
| dcmpt226 | Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking). | ||
| dcmpt227 | Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã. | ||
| dcmpt228 | Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente. | ||
| dcmpt229 | Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc). | ||
| dcmpt2210 | São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc. | ||
| dcmpt2211 | Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante. | ||
| dcmpt2212 | É publicado um Relatório de Sustenibilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting). | ||
| dcmpt2213 | É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais. | ||
| dcmpt2214 | É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura. |
Acesso a Informação Publica 0%
(0 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt231 | É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos. | ||
| dcmpt232 | É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções. | ||
| dcmpt233 | É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas. | ||
| dcmpt234 | Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação. |
Transparência Economico-Financeira 60.87%
Transparência no Orçamento e a sua execução. É publicado: 63.64%
(7 of 11 indicators)
Transparência nas Contas Municipais. É publicado: 100%
(4 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt321 | Balanço com indicação da situação financeira do município detalhando os ativos e passivos municipais. | ||
| dcmpt322 | Demonstração de Resultados. | ||
| dcmpt323 | O Relatório de gestão orçamental. | ||
| dcmpt324 | O mapa do estado de fluxos de efectivo completo indicando os recebimentos e pagamentos (entradas e saidas). (Mapa de Fluxos de Caixa). |
Transparência do endividamento. É publicado: 37.5%
(3 of 8 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt331 | A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos. | ||
| dcmpt332 | A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o periodo de incumprimento. | ||
| dcmpt333 | A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos. | ||
| dcmpt334 | A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros). | ||
| dcmpt335 | O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes). | ||
| dcmpt336 | O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total). | ||
| dcmpt337 | O Indicador: Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes) | ||
| dcmpt338 | O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo). |
Contratos, Convenções e Subvenções 18.75%
Procedimentos de contratação 0%
(0 of 2 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt411 | Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento. | ||
| dcmpt412 | As atas e relatorios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos. |
Relações com fornecedores e contratistas 40%
(2 of 5 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt421 | A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso. | ||
| dcmpt422 | A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara. | ||
| dcmpt423 | Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados. | ||
| dcmpt424 | A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor. | ||
| dcmpt425 | Os relatórios de auditoría sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica. |
Contratos, convenções e concessões 14.29%
(1 of 7 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt431 | Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários. | ||
| dcmpt432 | A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado). | ||
| dcmpt433 | Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos. | ||
| dcmpt434 | A lista anual com as modificações de contratos por circustãncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem. | ||
| dcmpt435 | Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas. | ||
| dcmpt436 | As concessões administrativas assinadas pela entidade. | ||
| dcmpt437 | O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional. |
Ajudas e subvenções. São publicados 0%
(0 of 2 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt441 | As subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários. | ||
| dcmpt442 | Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras. |
Urbanismo e Obras Publicas 53.33%
Transparência no Ordenamento Territorial. É publicado: 83.33%
(5 of 6 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt511 | O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilzação do território, a estrutura do território e a clasificação dos usos do solo. | ||
| dcmpt512 | As modificações do Plano Diretor Municipal. | ||
| dcmpt513 | Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.). | ||
| dcmpt514 | Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP). | ||
| dcmpt515 | Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município. | ||
| dcmpt516 | O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT - Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM. |
Transparência na Gestão Urbanística. É Publicado: 25%
(1 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt521 | Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara. | ||
| dcmpt522 | O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários. | ||
| dcmpt523 | A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte. | ||
| dcmpt524 | A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais. |
Transparência no investimento em obras e infraestruturas 40%
(2 of 5 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt531 | É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução). | ||
| dcmpt532 | É publicado o detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas. | ||
| dcmpt533 | É divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.). | ||
| dcmpt534 | É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / Nº habitantes). | ||
| dcmpt535 | Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução. |
Open Data 0%
Open Data 0%
(0 of 2 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt611 | São publicados os dados em formato aberto. | ||
| dcmpt612 | Existe uma plataforma open data. |
