Transparência Municipal 69.57%
Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessõal de confiança. São publicados: 35.71%
(5 of 14 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt111 | Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal | ||
| dcmpt112 | Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara. | ||
| dcmpt113 | Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt114 | As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt115 | A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt116 | As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt117 | As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt118 | As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt119 | A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt1110 | A agenda dos membros da Câmara de Municipal. | ||
| dcmpt1111 | As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt1112 | As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as. | ||
| dcmpt1113 | A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições. | ||
| dcmpt1114 | A formação e experiência profissional do pessoal de confiança |
Informação sobre a organização e normativa.É publicado: 90%
(9 of 10 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt121 | O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal. | ||
| dcmpt122 | A relação entre normativa aplicavel e municipal | ||
| dcmpt123 | O Código de Ética ou de Conduta do Município | ||
| dcmpt124 | A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro. | ||
| dcmpt125 | Os órgaõs de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição. | ||
| dcmpt126 | O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendario das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt127 | As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt128 | A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online. | ||
| dcmpt129 | A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. | ||
| dcmpt1210 | As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais |
Informação sobre o património municipal. É publicado: 100%
(5 of 5 indicators)
Planificação e organização da Câmara. Existe e é publicado: 90%
(9 of 10 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt141 | Plano Estratégico Municipal. | ||
| dcmpt142 | Plano Municipal de Cultura. | ||
| dcmpt143 | Plano Municipal de Educação. | ||
| dcmpt144 | Plano Municipal de Meio Ambiente. | ||
| dcmpt145 | Plano Municipal de Desporto. | ||
| dcmpt146 | Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. | ||
| dcmpt147 | Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos. | ||
| dcmpt148 | Plano Municipal de Obras e Investimentos. | ||
| dcmpt149 | Plano de Responsabilidade Social Corporativa. | ||
| dcmpt1410 | Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades. |
Informação sobre o Pessoal Municipal. É publicado: 57.14%
(4 of 7 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt151 | A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições. | ||
| dcmpt152 | Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal). | ||
| dcmpt153 | Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc. | ||
| dcmpt154 | A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos). | ||
| dcmpt155 | Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes. | ||
| dcmpt156 | A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar. | ||
| dcmpt157 | Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa. |
Participação e Colaboração Cidadana 72.22%
Informação e atenção ao cidadão 77.78%
(14 of 18 indicators)
Grau de compromisso com a cidadania 78.57%
(11 of 14 indicators)
Acesso a Informação Publica 25%
(1 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt231 | É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos. | ||
| dcmpt232 | É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções. | ||
| dcmpt233 | É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas. | ||
| dcmpt234 | Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação. |
Transparência Economico-Financeira 65.22%
Transparência no Orçamento e a sua execução. É publicado: 63.64%
(7 of 11 indicators)
Transparência nas Contas Municipais. É publicado: 100%
(4 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt321 | Balanço com indicação da situação financeira do município detalhando os ativos e passivos municipais. | ||
| dcmpt322 | Demonstração de Resultados. | ||
| dcmpt323 | O Relatório de gestão orçamental. | ||
| dcmpt324 | O mapa do estado de fluxos de efectivo completo indicando os recebimentos e pagamentos (entradas e saidas). (Mapa de Fluxos de Caixa). |
Transparência do endividamento. É publicado: 50%
(4 of 8 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt331 | A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos. | ||
| dcmpt332 | A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o periodo de incumprimento. | ||
| dcmpt333 | A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos. | ||
| dcmpt334 | A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros). | ||
| dcmpt335 | O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes). | ||
| dcmpt336 | O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total). | ||
| dcmpt337 | O Indicador: Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes) | ||
| dcmpt338 | O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo). |
Contratos, Convenções e Subvenções 68.75%
Procedimentos de contratação 100%
(2 of 2 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt411 | Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento. | ||
| dcmpt412 | As atas e relatorios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos. |
Relações com fornecedores e contratistas 100%
(5 of 5 indicators)
Contratos, convenções e concessões 28.57%
(2 of 7 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt431 | Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários. | ||
| dcmpt432 | A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado). | ||
| dcmpt433 | Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos. | ||
| dcmpt434 | A lista anual com as modificações de contratos por circustãncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem. | ||
| dcmpt435 | Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas. | ||
| dcmpt436 | As concessões administrativas assinadas pela entidade. | ||
| dcmpt437 | O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional. |
Ajudas e subvenções. São publicados 100%
(2 of 2 indicators)
Urbanismo e Obras Publicas 93.33%
Transparência no Ordenamento Territorial. É publicado: 100%
(6 of 6 indicators)
Transparência na Gestão Urbanística. É Publicado: 75%
(3 of 4 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt521 | Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara. | ||
| dcmpt522 | O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários. | ||
| dcmpt523 | A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte. | ||
| dcmpt524 | A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais. |
Transparência no investimento em obras e infraestruturas 100%
(5 of 5 indicators)
Open Data 0%
Open Data 0%
(0 of 2 indicators)
| Published | ID | Index | Report broken link |
|---|---|---|---|
| dcmpt611 | São publicados os dados em formato aberto. | ||
| dcmpt612 | Existe uma plataforma open data. |
